{Julgada procedente a pretensãeste formulada na denúncia através r. sentença do fls. 197/202, este nobre julgador do primeiro grau condenou o rfoiu nas sanções do art.
{Por isso resolvi publicar esse artigo afim do retratar este direito individual e coletivo de que nãeste dependerá, necessariamente, por recolhimento por assinaturas, pressão polÃtica ou manifestação em defesa Destes consumidores, por Parcela do Ministé especialmenterio Público ou órgãos de defesa do Consumidor.|1 exemplo disso é quando este consumidor efetua a compra por 1 Resultado que está precisando utilizar usando urgência, e a empresa que vendeu acaba atrasando a entrega por um longo perÃodo, ou pior, acaba nunca entregando este Resultado.|Se o advogado diz que é para A. ir Escavar seus documentos e aproveitar para trazer este dinheiro de que lhe é devido, naturalmente, se A. não tem o dinheiro ou pensa de que não deve aquele valor, ela não vai Procurar ESTES papeis, porque entende que a entrega está condicionada ao pagamento.|Em seu depoimento, A. disse que "ficou presa cerca por 04 meses e quando foi colocada em liberdade procurou este acusado de que continuou negando a devolução dos papeis".|• cuidado usando inseticidas piratas. São facilmente identificados, pois nãeste trazem a fórmula nunca o registro no Ministério da Saúdo.|No recurso, este desembargador José MaurÃcio Pinto por Almeida, relator, consignou que resotu "claro" a intençãeste do causÃdico ao não devolver ESTES documentos pessoais da mulher: "era a do arrecadar seus honorários".|G.S. achou de que se procurasse diretamente este interrogado nãeste receberia os papelada isento deter que tomar o pagamento Destes honorários contratados porém qual somente soube da situaçãeste quando foi surpreendido com uma intimação da delegacia acerca Destes fatos; qual afirma não deter recebido nenhum valor do trabalho efetuado na delegacia de polÃcia; de que o interrogado afirma qual fez este atendimento de Porém cumpre-se ressaltar qual no caso DE sacolinhas, este consumidor nãeste era passÃvel por identificação, ou seja, a coletividade foi totalmente beneficiada pelo retorno da gratuidade do distribuição das sacolas plásticas. Pelo atual cenário por cobrança do pacote por Net, o consumidor possui contrato usando a empresa por distribuição Destes dados, logo é passÃvel do identificação.
Há controvfoirsias A cerca de este recorrente ter sido chamado por algué especialmentem da famÃlia, ou se já estava no local e se ofereceu de modo a Manter os conduzidos. Este apelante afirma qual recebeu um telefonema do marido da vÃtima, porfoim, tal alegação nãeste foi confirmada pela vÃtima e por seu esposo.
{A defesa daquele instante foi: "este recebimento do sacolas plásticas, para o armazenamento DE compras realizadas nos supermercados, constitui direito costumeiro do consumidor, mercê do anos de práticas comerciais estabelecidas pelos próprios fornecedores desse setor".|"Que o depoente é escrivão por polÃcia e Dona {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. foi presa em flagrante, solicitando seus documentos de modo a fazer xerox e anexá-los aos autos; qual o depoente fez as cópias e quando lhe faria a devolução e a encaminharia para o setor por carceragem este advogado J.C.F. que estava em sua companhia disse qual precisava dos papeis para elaborar uma procuração e postular a liberdade provisória; que naquela oportunidade Dona A.G
Quando o comprador do imóvel deixa de pagar as parcelas para este financiador, normalmente 3 parcelas consecutivas, a instituição financeira faz uma notificaçãeste por meio de cartório para qual o pagamento da dÃvida seja realizado em 15 tempo, sob pena do perder este imóvel.
{Consulte-nos Passados os 15 tempo, ESTES bancos normalmente não aceitam Ainda mais o pagamento, exatamente que este cliente tenha este dinheiro para remunerar toda a dÃvida, como alegam que já consolidaram a propriedade; em outras palavras, já passaram este imóvel de modo a este seu nome.|Usando este tempo vi de que exitem POUQUISSIMOS advogados pelo PaÃs do futebol preparados de modo a este tema "DomÃnio Internet Vs. Marcas e Patentes". Como advogado,pesquisei de forma assidua e meus estudos entre julgados, e ementas jurisprudenciais, formam a seguinte base doutrinária:|G.S. tinha denunciado a retenção do papeis por parte do acusado; qual nãeste se recorda qual este acusado já estava na delegacia ou sua própria presença foi solicitada pelo local; qual este acusado igualmente acompanhou C.A.A. que tinha vÃnculos do parentesco usando {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; de que tem saber de que o acusado tinha escritório de advocacia na cidade de ParaÃso do Norte; de que não se recorda por deter o acusado recebido um telefone do marido de {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. conhecido como `marrom' por ocasiãeste da lavratura do Automóvel do prisãeste em flagrante; qual não se recorda se {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. chegou a mencionar de que depois do uso ESTES documentos deveriam ser entregues ao marido; que nãeste lembra se o acusado esteve depois posteriormente na delegacia para pegar cópias do APF" (fl. 116).|No entanto, extrai-se Destes autos de que nãeste houve acerto pelo tocante aos honorários advocatÃcios e a ofendida e seus familiares passaram a Sondar este acusado para que fizesse a restituiçãeste Destes papelada públicos qual estavam no seu poder.|De modo a quem recebe a notificaçãeste, isso parece simplesmente uma carta do cobrança e muita gente deixa passar o prazo imaginando que ainda Pode vir a renegociar a dÃvida e, quando se atentam para o problema, Têm a possibilidade de já ser tarde.|G.S. correu atrás Destes documentos de que necessitava de modo a arrumar um serviçeste; que não sabe se o acusado prestou algum serviço profissional de modo a {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; que tomou saber de que os papelada foram entregues na delegacia e recuperados por {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; que a secretária não pediu autorização por escrito porque a depoente se identificou saiba como sobrinha de Dona A.G
Sãeste impenhoráveis mal a cama em que dorme o executado, um fogãeste e uma geladeira, por convénio usando a decisão.
A vÃtima afirma qual, nos contatos telefônicos qual teve utilizando este recorrente, o presente condicionou a entrega Destes papeis ao pagamento do valor devido.
{"De que depois da prisão do A. a depoente ficou cuidando por seus filhos tendo procurado este acusado duas vezes em ParaÃso do Norte e uma vez em Paranavaà para receptar os papeis qual estavam em seu poder e de que pertenciam a {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; de que a depoente perdeu várias viagens e nunca teve contato privada com este acusado; de que conversou com o acusado por telefone sendo que ele marcava os locais para a entrega do documento porém não conseguia localizá-lo; de que {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. queria dos papelada em razãeste da obrigatoriedade do cartão cidadãeste DE crianças; qual a depoente confirma que recebeu unicamente a carteira e este cartão cidadãeste DE mãos da secretária do acusado em ParaÃso do Norte; que a partir daà A.|Ou seja, este consumidor sofreu um prejuÃzo isento tamanho com isso, como adquiriu 1 Resultado de que precisava com urgência e não recebeu no prazo informado pela empresa.|h)-os papeis somente não tinham sido entregues antes porque a suposta vÃtima nãeste foi até seu Emprego para buscá-los, para nãeste embolsar este de que lhe devia; pelo entanto, sua entrega nunca foi vinculada ao pagamento dos honorários;|"Qual (...) afirma qual foi presa no POR DIA 04.05.2007 e não tinha advogado a ser orientada pelo escrivão do de que necessitava contratar um advogado para defender seus interesses; de que este acusado J.C.F. estava na delegacia e conversou com a declarante de modo a cuidar do caso; de que este acusado pediu here ESTES documentos da declarante para tomar xerox porém quando foi de modo a contratar o serviço entendeu que o valor da taxa era bastante elevado dizendo qual seu marido procuraria um advogado de modo a executar o trabalho Ainda mais enguiço; que este acusado se recusou a devolver os documentos da declarante dizendo qual nãeste trabalharia de graça pedindo este pagamento por R$ 150,00 ou R$ 300,00 qual a declarante considerou elevado porque ele não perdeu Ainda mais do que trinta MOMENTOS no acompanhamento; que por diversas vezes este acusado foi procurado de modo a executar a devoluçãeste dos documentos porém se recusou; qual a declarante ficou presa cerca do 04 meses e quando foi colocada em liberdade procurou o acusado qual continuou negando a devolução dos papeis; de que o acusado disse de que a declarante deveria Pesquisar seus direitos motivo pelo qual registrou queixa na delegacia de polÃcia; de que os documentos foram entregues na delegacia do polÃcia e restituÃDestes à declarante; qual em razão da carência dos papelada a declarante perdeu uma oportunidade do emprego na empresa Mister Frango, bem tais como ficou 2 meses isento receptar os pontos positivos do bolsa famÃlia; qual nãeste efetuou nenhum pagamento para J.C.F.; de que somente na delegacia do polÃcia conversou utilizando este acusado acerca da contrataçãeste para a defesa de seus interesses; que nãeste se recorda do acompanhamento do acusado na lavratura do auto por prisão em flagrante dependendo de fls.|Basta invocar algumas testemunhas ao seu benefÃcio que estejam presentes nesses momentos e se possÃvel qual destemido deles filmem em tais ocasiões ESTES insultos a Vsa. personalidade.|Por outro lado, existe comprovação nos autos do que o acusado também estava na posse do cartão cidadãeste qual foi entregue pelo acusado de modo a a pessoa do S.C.A. (Fls. 115 e 168), tornando clara a intençãeste por nãeste restituir ESTES demais papelada públicos pertencentes à vÃtima O consumidor consciente é aquele de que percebeu este enorme poder transformador de que possui nas mãESTES. O simples ato por ir à s compras é capaz do more info levar as pessoas a mudar este mundo. E isso nãeste é excesso por otimismo.
Porfoim, este de que será analisado pelo judiciário, uma vez pleiteado via JEC, será o caso concreto daquele determinado consumidor. Logo este magistrado poderá analisar a excelente-fé daquele determinado usuário qual utiliza a internet com outros fins de que poderiam prejudicar a coletividade saiba como reenviar sinal WIFI e revender esse serviçeste, por exemplo.
{Recentemente houveram mudanças por Parcela DE companhias por prestação por serviçeste do banda larga no PaÃs do futebol, adicionando 1 "limite" de acesso a determinada quantidade por dados mensais de modo a novos consumidores e consumidores pré-existentes. Esse evento me acarretou uma sé especialmenterie por questionamentos por Parcela do amigos e clientes.|Por fim, no tocante à dosimetria, observa- se de que ao réu foi aplicada a pena mÃnima, a qual foi substituÃda por duas restritivas por direitos, inexistindo qualquer reparo a ser feito nesse ponto.|99POP é condenado após motorista ficar utilizando compras do cliente Empresa deve pagar R$ 3 mil de dano morais, Muito mais este valor do Comércio da autora.|RJ – Tribunal de Justiça confirma entendimento de que atraso na entrega do imóvel autoriza este distrato e recebimento de todos ESTES valores pagos, para além do indenizações|OBS e DICAS: Jamais negocie venda. Configura dolo e má-fé, aumenta chance de modo a cem% para a detentora da patente em todos ESTES casos. Já existiu uma época do comprar um domÃnio "antes da empresa, achando-se esperto" depois negociar 1 valor absurdo utilizando os proprietários, e obter altos lucros.|"Qual este interrogado confirma que ficou usando os documentos do {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante; quem {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. disse de que posteriormente ESTES papeis seriam retirados pelo seu marido conhecido por `Marrom'; de que pelo entanto tal pessoa nunca esteve pelo escritório em De modo aÃso do Norte de modo a pegar os papelada; que afirma que uma pessoa identificada tais como Silvana esteve no escritório mas não houve entrega Destes papeis porque era desconhecida e nãeste havia nenhuma autorização por parte da cliente; qual em outra oportunidade Silvana retornou ao escritório dizendo de que havia uma criança doente e em razão do tal informação acabou entregando o cartãeste cidadão ou bolsa famÃlia recomendando qual ela obtivesse uma autorização por escrito de modo a receber ESTES papeis de (a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; de que afirma qual em nenhum momento condicionou a entrega Destes papelada ao pagamento dos honorários advocatÃcios cujo valor era de trezentos reais proveniente do acompanhamento na lavratura do Automóvel de prisão em flagrante de A.G
O risco porfoim é de que se houver a perda da ação (nãeste deferimento do pleito) nãeste haverá qualquer reembolso do de que foi pago ao operador do Direito.
Num contexto em que a variedade da oferta por mercadorias e serviços é cada vez elevado, surge para este consumidor a eventualidade por rejeitar companhias de que utilizem processos do fabricaçãeste ou comercialização
O recorrente foi condenado através prática do crime de supressão de documento público (art. 305 do CP), por deter retido/ocultado ESTES documentos por RG, CNH e CPF da vÃtima, condicionando a entrega ao pagamento do honorários advocatÃcios.